Data de Envio | Setor | Ato |
23/06/2014 13:09
| DP | |
18/06/2014 13:38
| DEX | Informação nº 4193/2014 - |
06/06/2014 08:50
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1372/2014 - |
30/05/2014 13:23
| SMPjTC | |
16/05/2014 09:54
| S1C | |
07/05/2014 11:19
| GCFAMG | |
06/05/2014 12:12
| S1C | Certidão de Sessão nº 876/2014 - |
10/04/2014 16:13
| GCFAMG | |
08/04/2014 10:09
| SMPjTC | Parecer nº 5115/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Pela irregularidade das contas. |
07/04/2014 13:06
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1060/2014 - |
01/04/2014 14:26
| SMPjTC | Parecer nº 4652/2014 - Pela citação dos interessados. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados.
|
28/03/2013 15:57
| DAT | Instrução nº 3044/2014 - |
27/03/2013 22:56
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6555/2013 - |